Câmara aprova PEC que permite professores acumularem outros cargos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que autoriza professores do serviço público a acumular o cargo de magistério com qualquer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários. A proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.

Antes da mudança, a Constituição permitia que professores acumulassem apenas dois cargos de magistério ou um cargo docente com outro de natureza técnica ou científica. Com a nova redação, essa limitação deixa de existir, ampliando as possibilidades de atuação dos profissionais da educação.

Segundo defensores da proposta, a medida representa um avanço na valorização do magistério e na flexibilização da carreira dos docentes. Eles argumentam que muitos professores, especialmente em municípios pequenos, poderiam contribuir em outras áreas do serviço público sem prejuízo de suas atividades em sala de aula.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a aprovação é “um passo importante para reconhecer o esforço e o papel fundamental dos professores no país”. Entidades ligadas à educação também comemoraram a decisão, avaliando que a mudança trará novas oportunidades profissionais e poderá melhorar a distribuição de mão de obra qualificada no setor público.

A proposta ainda depende de aprovação no Senado antes de ser promulgada e entrar em vigor. Estados e municípios deverão depois regulamentar a medida, definindo regras sobre carga horária, compatibilidade de funções e eventuais limites de acumulação.

Se sancionada, a nova norma permitirá, por exemplo, que um professor exerça simultaneamente um cargo em sala de aula e outro em administração pública, sem a exigência de que este seja técnico ou científico. A regra segue válida apenas quando houver compatibilidade de horários e respeito aos limites legais de jornada.

A aprovação da PEC 169/2019 é vista como uma vitória para os profissionais da educação, que há anos reivindicavam maior flexibilidade na carreira. No entanto, especialistas alertam que será essencial garantir a qualidade do ensino e evitar sobrecargas de trabalho que possam prejudicar o desempenho docente.