O Supremo Tribunal Federal consolidou posição unânime a favor da deputada estadual Iracema Vale na ação movida pelo PCdoB, encerrando o julgamento no plenário virtual. Todos os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, foi o último a registrar voto, reafirmando a legalidade da reeleição de Iracema para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele seguiu o entendimento apresentado pela relatora, que havia rejeitado a ação apresentada pelo partido comunista, a qual buscava atrasar o julgamento e questionava mudanças internas no regimento.

Além de Cármen Lúcia e Fachin, também votaram em favor de Iracema os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento, iniciado no dia 14, chega ao fim nesta terça, às 23h59, sem divergências.

Iracema Vale havia sido reeleita em 13 de novembro do ano passado após empatar em 21 votos com o deputado estadual Othelino Neto, do PSB, em dois turnos. Pelo regimento interno, em caso de empate, vence o candidato com maior idade, o que garantiu a ela a recondução ao cargo.

Othelino, derrotado, levou o caso ao Judiciário por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando que mudanças no regimento alteraram critérios de desempate. O STF, porém, validou todos os procedimentos adotados na eleição.

Aliada próxima do governador Carlos Brandão, Iracema mantém maioria sólida na Assembleia. Othelino, por sua vez, atua no campo de oposição ao Palácio dos Leões e mantém alinhamento político ao grupo liderado por Flávio Dino, atual ministro do STF.