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Política

Como votou os Deputados do MA e o que é a PEC das Prerrogativas, popularmente “PEC da Blindagem”

Por Centro do Guilherme · Há 1 ano · 18/09/2025 12:22

Como votou os Deputados do MA e o que é a PEC das Prerrogativas, popularmente “PEC da Blindagem”

A PEC 3/2021, apelidada de PEC das Prerrogativas (ou “PEC da Blindagem” no discurso público), propõe mudanças na Constituição para conceder maiores proteções a deputados e senadores, inclusive impedindo prisões ou ações penais contra parlamentares sem autorização prévia do Poder Legislativo.

Entre os principais pontos aprovados:

  • Qualquer ação penal contra parlamentar (por crime cometido depois de diplomado) só pode prosseguir se houver autorização da respectiva Casa.
  • A votação dessa autorização será secreta.
  • Há prazos para que esse processo ocorra (por exemplo, votação em até 90 dias após recebimento da ordem judicial)
  • A PEC amplia foro privilegiado para presidentes de partidos com representação parlamentar.

Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados em segundo turno com 344 votos favoráveis e 133 contrários, e agora segue para análise no Senado.


Reações e críticas

Defensores afirmam que a PEC corrige excessos do Judiciário e restabelece prerrogativas previstas na Constituição de 1988, garantindo separação e independência entre os poderes.

Críticos apontam que a proposta favorece impunidade, enfraquece o controle externo sobre parlamentares, reduz transparência e eleva o risco de abuso por parte daqueles com mandato.


Como votou a bancada do Maranhão

A bancada federal do Maranhão tem 18 deputados. Veja abaixo como cada um votou na PEC das Prerrogativas / PEC da Blindagem no primeiro turno:

DeputadoPartidoVoto
Allan Garcês (PP-MA)PPSim
Aluisio Mendes (Republicanos)RepublicanosSim
Amanda Gentil (PP)PPSim
Cleber Verde (MDB)MDBSim
Detinha (PL)PLSim
Duarte Jr. (PSB-MA)PSBNão
Fábio Macedo (Podemos)PodemosSim
Hildo Rocha (MDB)MDBSim
Josimar de Maranhãozinho (PL)PLSim
Josivaldo JP (PSD)PSDSim
Junior Lourenço (PL)PLSim
Juscelino Filho (União Brasil)União BrasilSim
Márcio Honaiser (PDT)PDTSim
Márcio Jerry (PCdoB)PCdoBNão
Marreca Filho (PRTB)PRTBSim
Pastor Gil (PL)PLSim
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)União BrasilSim
Rubens Pereira Júnior (PT)PTNão

O que significa para o Maranhão essa votação

A expressiva maioria da bancada maranhense (15 de 18 deputados) apoiou a PEC, mostrando coesão em torno da defesa das prerrogativas parlamentares e da independência entre os poderes. Esse posicionamento evidencia a compreensão de que a proposta busca fortalecer a democracia representativa, garantindo que decisões que envolvem mandatos populares passem pelo crivo do próprio Parlamento.

Já os três que votaram contra — Duarte Jr. (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Pereira Júnior (PT) — adotaram posição minoritária, divergindo da visão predominante da bancada que considera a medida um avanço na valorização do Poder Legislativo e na proteção do mandato conferido pelo povo.

Fonte:

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