MP sobre tributação de investimentos é arquivada; governo lamenta e oposição comemora

A Medida Provisória (MP) 1303/25, que tratava da tributação de investimentos, foi arquivada após não ser votada dentro do prazo de validade. A decisão gerou reações opostas no Congresso: enquanto o governo lamentou a perda de arrecadação, a oposição comemorou o resultado como uma vitória contra novos impostos.

O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), classificou o arquivamento como “lamentável”. Segundo ele, o governo federal agora precisará encontrar novas formas de compensar os cerca de R$ 17 bilhões que seriam arrecadados em 2026.

“Evidentemente, não serão formas tão democráticas quanto o debate que tivemos aqui”, afirmou Zarattini.

A proposta previa a unificação da alíquota de 18% sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para parte das instituições financeiras.
De acordo com estimativas, o governo esperava arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações, o valor foi ajustado para R$ 17 bilhões.

Com a perda de validade à meia-noite desta quarta-feira (8), a MP não será mais votada. Mesmo que tivesse sido aprovada na Câmara, ainda dependeria de votação no Senado.

Zarattini também criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acusando-o de ter articulado, junto a partidos de direita e centro-direita, para barrar o texto.

“Ele se preocupou em prejudicar o governo federal e, automaticamente, o povo brasileiro. Esse dinheiro garantiria o orçamento do próximo ano”, disse o deputado.

Oposição comemora

Do outro lado, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), rebateu as críticas e afirmou que a derrota da MP mostra que o Congresso agiu democraticamente.

“É um governo que não respeita a democracia. Usa a democracia, mas quando é derrotado no Congresso, ataca o Parlamento”, declarou.

Em nota oficial, a oposição comemorou o arquivamento, classificando a decisão como uma vitória da população brasileira.

“Esse é um governo insaciável, que se alimenta do esforço do cidadão, sempre tentando confiscar o dinheiro do contribuinte com novos tributos, taxas e medidas provisórias disfarçadas”, diz o texto.

📄 Fonte: Agência Câmara de Notícias