TJMA suspende efeitos de lei que reajustou salário do prefeito de São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu os efeitos de uma lei municipal que aumentava o salário do prefeito de São Luís, mantendo o valor atual até que a questão seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) 

A decisão foi tomada pelo decano do tribunal, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, após pedido do Município, que argumentou que os efeitos da lei deveriam ficar paralisados até a análise do recurso extraordinário pelo STF 

O aumento havia elevado o teto remuneratório de R$ 25 mil para R$ 38 mil. Com a suspensão, o prefeito segue recebendo o teto anterior enquanto o impasse jurídico não é resolvido em Brasília 

Entre os pontos levantados pela Procuradoria de São Luís estão possíveis irregularidades no processo legislativo, como a promulgação da lei em 2025 apesar de ter sido votada no fim de 2024 e fragilidades no estudo de impacto financeiro 

O processo tramita agora no Supremo, que deverá decidir se mantém a suspensão ou restaura os efeitos da lei. A movimentação tem gerado debate jurídico e político na capital maranhense sobre limites remuneratórios e procedimentos legais.