Medida impede apreensão por tribunais e credores e mira estabilidade política e econômica na Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que impede tribunais norte-americanos e credores internacionais de confiscar valores obtidos com a venda de petróleo da Venezuela e mantidos em contas do Tesouro dos EUA. A informação foi divulgada pela Casa Branca neste sábado (10). A medida foi assinada na sexta-feira (9).

De acordo com o governo norte-americano, os recursos são considerados propriedade soberana da Venezuela, mas permanecem sob custódia dos Estados Unidos para fins governamentais e diplomáticos. Assim, o dinheiro não poderá ser utilizado para atender reivindicações privadas ou decisões judiciais envolvendo dívidas antigas do país sul-americano.

Em comunicado oficial, a Casa Branca afirmou que a decisão tem como objetivo evitar que a apreensão dessas receitas comprometa esforços considerados estratégicos pelos EUA para promover estabilidade econômica e política na Venezuela. Segundo o texto, os valores devem ser usados para ajudar a criar “paz, prosperidade e estabilidade” no país.

A ordem executiva foi assinada poucos dias após uma operação dos Estados Unidos em Caracas que resultou na captura do líder venezuelano Nicolás Maduro, fato que aumentou a tensão política e diplomática na região.

Dívidas bilionárias e disputas judiciais

Diversas empresas internacionais mantêm disputas antigas contra a Venezuela. Entre elas estão gigantes do setor energético como Exxon Mobil e ConocoPhillips, que deixaram o país há cerca de 20 anos após a nacionalização de seus ativos. As companhias alegam ter bilhões de dólares a receber em indenizações.

Apesar disso, a ordem assinada por Trump não cita empresas específicas. O texto estabelece de forma geral que os recursos do petróleo venezuelano, enquanto estiverem sob custódia do Tesouro dos EUA, não estão sujeitos a penhoras, bloqueios ou outras reivindicações privadas.

Base legal e interesses estratégicos

Trump fundamentou a medida na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e na Lei de Emergências Nacionais, de 1976. Segundo o governo, essas legislações permitem ações excepcionais quando há riscos à segurança nacional ou aos interesses de política externa dos Estados Unidos.

No mesmo período, os EUA firmaram um acordo com líderes interinos da Venezuela que prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto ao mercado norte-americano. O petróleo venezuelano é especialmente adequado para diversas refinarias dos Estados Unidos, que possuem estrutura específica para processar esse tipo de óleo pesado.

Pressão sobre petroleiras

No mesmo dia da assinatura do decreto, Trump se reuniu em Washington com executivos de grandes companhias petrolíferas, como Exxon, ConocoPhillips e Chevron, além de outras empresas do setor. O encontro fez parte de uma iniciativa do governo para incentivar investimentos de até US$ 100 bilhões na indústria petrolífera venezuelana.

Segundo a Casa Branca, a proteção das receitas do petróleo é vista como um passo essencial para dar segurança jurídica às negociações, fortalecer a presença dos EUA no setor energético da Venezuela e ampliar a influência norte-americana no processo de reorganização política e econômica do país.

Com a medida, o governo Trump reforça o controle sobre os fluxos financeiros do petróleo venezuelano e sinaliza que pretende usar esses recursos como instrumento central de sua estratégia diplomática e econômica para a Venezuela.