A indústria de criptomoedas no Brasil reagiu com firmeza à nova proposta do Governo Federal que pretende taxar transferências de stablecoins realizadas por usuários e empresas no país. Representantes do setor afirmam que a medida é inconstitucional e estudam levar o caso ao Judiciário caso o texto avance nos moldes atuais.

A proposta, em discussão no âmbito da política fiscal, prevê a cobrança de tributos sobre movimentações envolvendo stablecoins, ativos digitais lastreados em moedas tradicionais como o dólar. Na prática, a regra atingiria transferências entre carteiras digitais, operações em corretoras e pagamentos feitos com esse tipo de criptoativo.

Segundo associações do setor, a iniciativa ultrapassa os limites legais ao tratar transferências de ativos digitais como operações financeiras tradicionais, sem previsão clara na Constituição. O argumento central é que stablecoins não se enquadram automaticamente como moeda, câmbio ou valor mobiliário, o que exigiria uma lei específica aprovada pelo Congresso Nacional.

Empresas de cripto alertam ainda para impactos diretos nos usuários. A taxação pode encarecer transações, reduzir o uso de stablecoins como meio de pagamento e afastar pequenos investidores. O setor destaca que muitos brasileiros utilizam esses ativos para proteção contra inflação, remessas internacionais e operações digitais de baixo custo.

Outro ponto levantado é o risco de fuga de capital e de inovação. Plataformas afirmam que regras mais rígidas e custos elevados podem levar empresas a migrar operações para outros países, reduzindo investimentos, geração de empregos e arrecadação futura no Brasil.

Especialistas em direito tributário e tecnologia avaliam que, se aprovada sem ajustes, a medida tende a ser judicializada. O histórico recente mostra que o mercado cripto já recorreu aos tribunais em situações semelhantes, principalmente quando há insegurança jurídica ou falta de clareza regulatória.

O governo, por sua vez, argumenta que a proposta busca ampliar a base de arrecadação e aumentar o controle sobre operações digitais, alinhando o Brasil a práticas internacionais. O tema segue em debate e deve provocar forte embate entre o setor privado e o poder público nos próximos meses.

Enquanto isso, usuários e empresas aguardam definições, cientes de que o desfecho pode redefinir o futuro do mercado de criptomoedas no país.