As decisões do ministro Dias Toffoli no inquérito que apura irregularidades no Banco Master provocaram um impasse institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Diante da repercussão negativa, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, antecipou o retorno a Brasília para tentar administrar os impactos do caso na imagem do tribunal.

Desde a noite de segunda-feira (19), Fachin retomou as atividades presenciais na capital federal e passou a procurar outros ministros para discutir a condução do inquérito. A movimentação ocorreu durante o recesso do Judiciário, período em que a presidência do STF havia sido temporariamente assumida pelo vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes. A previsão inicial era que Fachin retornasse apenas no próximo fim de semana, já que a abertura do ano judiciário está marcada para 2 de fevereiro.

Nesta terça-feira (20), Fachin segue para São Luís (MA), onde tem encontro agendado com o ministro Flávio Dino. O ponto central das conversas internas é a permanência de Dias Toffoli como relator do Caso Master.

Centralização das decisões no STF

A atuação de Toffoli no caso começou após o ministro determinar que todas as decisões relacionadas à investigação passassem a tramitar no STF. Com isso, diligências da Polícia Federal que dependem de autorização judicial passaram a ser submetidas diretamente ao ministro, inclusive investigações que inicialmente tramitavam na primeira instância.

A medida atendeu a pedidos das defesas de diretores do banco, que alegaram a possível existência de pessoas com foro privilegiado citadas nos autos. A decisão, no entanto, alcançou apurações que não envolviam autoridades com prerrogativa de foro, o que gerou questionamentos internos.

Na sequência, Toffoli decretou sigilo total sobre o caso. Atos processuais, despachos e decisões deixaram de ser acessíveis ao público e, em determinados momentos, sequer apareciam nos sistemas internos de consulta processual.

Conflito sobre acesso às provas

Outro ponto de tensão foi a determinação inicial de que todo o material apreendido pela Polícia Federal em novas fases da investigação fosse enviado diretamente ao STF. Após manifestação da própria PF e parecer da PGR, o ministro reviu a decisão e autorizou que o material ficasse sob guarda da Procuradoria-Geral da República.

A Polícia Federal alertou que a ausência de acesso direto às provas poderia comprometer a análise técnica do material apreendido e prejudicar o andamento das investigações.

Reação da Polícia Federal

No último sábado (17), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota pública classificando as decisões de Toffoli como “atípicas” e afirmando que elas representam afronta às prerrogativas da instituição.

Segundo a entidade, há relatos de determinações judiciais para realização de acareações, imposição de prazos considerados exíguos para buscas, apreensões e inquirições, além de interferências no planejamento investigativo da autoridade policial.

A ADPF também criticou decisões relacionadas à lacração de objetos apreendidos, ao envio de materiais para outros órgãos e à escolha nominal de peritos para exames técnicos, práticas que, segundo a associação, destoam dos protocolos institucionais da Polícia Federal.

Na nota, a entidade ressaltou que a cooperação histórica entre PF e Judiciário sempre ocorreu com respeito às atribuições constitucionais de cada órgão e alertou para os riscos institucionais decorrentes da condução atual do caso.

Impasse no Supremo

As reações da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e até de defesas de investigados ampliaram a pressão interna no STF. A movimentação de Edson Fachin indica preocupação com os reflexos institucionais do caso e com a necessidade de preservar a imagem e o funcionamento regular da Corte.

Até o momento, não há definição sobre eventual redistribuição do inquérito ou revisão formal das decisões, mas o tema deve dominar as discussões internas do Supremo nos próximos dias