O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) projetos que reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas foram votadas em regime de urgência após acordo entre líderes partidários e seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A tramitação foi acelerada. A votação do mérito e da urgência ocorreu em menos de três horas, tanto na Câmara quanto no Senado.

Os textos preveem reajustes escalonados entre 2026 e 2029. No Senado, o vencimento básico do cargo inicial de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863. Já o salário do cargo mais alto da carreira de consultor legislativo poderá subir de R$ 13.753 para R$ 24.100 até 2029.

Além do aumento salarial, os projetos criam a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que poderá chegar a até 100% do vencimento básico do servidor.

Outra mudança é a criação da chamada licença compensatória, concedida a servidores que exerçam função considerada relevante ou acumulem atividades extraordinárias. Na Câmara, o benefício valerá para servidores em funções comissionadas de nível FC-4 ou superior. O limite será de um dia de folga a cada três dias trabalhados, com teto de até dez dias por mês.

No Senado, a licença será aplicada a servidores que ocupem funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior, com regras semelhantes. A folga poderá ser convertida em indenização, o que permitirá o pagamento em dinheiro sem que o valor seja contabilizado no teto do funcionalismo público.

Atualmente, o teto salarial do serviço público é de R$ 46.366,19. Com as novas regras, parte dos servidores poderá receber acima desse limite.

Na Câmara dos Deputados, o projeto prevê reajuste de 9,25% para servidores efetivos, 8,63% para cargos em comissão e 8% para secretários parlamentares. Também foi instituída gratificação entre 40% e 100% do salário base.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida busca padronizar os reajustes entre as carreiras. Ele afirmou que a mudança poderá beneficiar 72 servidores que ocupam os cargos mais altos da Casa.

Os projetos ainda dependem da sanção presidencial para entrar em vigor.