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Reajuste no Congresso custa mais que o orçamento anual de 95% dos municípios brasileiros

Reajuste no Congresso custa mais que o orçamento anual de 95% dos municípios brasileiros

O reajuste salarial aprovado pelo Congresso Nacional para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terá impacto estimado de R$ 790 milhões nos cofres públicos. O valor é superior à receita anual de 95% dos municípios do país.

A votação ocorreu de forma acelerada, após acordo entre líderes partidários. As propostas foram analisadas e aprovadas em menos de três horas, tanto na Câmara quanto no Senado. Agora, os projetos seguem para sanção do presidente da República.

Os textos autorizam aumentos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. Também criam uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do salário-base.

De acordo com dados enviados pelo governo federal à Lei Orçamentária Anual, o impacto financeiro será de:

R$ 592 milhões na Câmara dos Deputados R$ 198 milhões no Senado Federal

O total previsto é de R$ 790 milhões.

Dados do Tesouro Nacional, com base nas receitas municipais de 2024, mostram que 5.526 municípios arrecadaram menos do que esse valor em todo o ano. Nenhum desses municípios tem mais de 250 mil habitantes.

Ao todo, essas cidades concentram cerca de 96,6 milhões de moradores. A média populacional desses municípios é de 18 mil habitantes.

Pelo menos 2.625 municípios tiveram receita equivalente a até 10% do valor que será gasto com os reajustes. Em casos extremos, como Bandeira do Sul (MG) e Quinta do Sol (PR), a arrecadação anual ficou abaixo de R$ 10 milhões.

Entre os estados, o Rio de Janeiro foi o que concentrou maior proporção de municípios com receita superior a R$ 790 milhões. Foram 26 dos 91 municípios, o equivalente a 28,6%.

Na sequência aparece São Paulo, com 71 municípios, o que representa 11% do total estadual.

Outros seis estados tiveram apenas um município com arrecadação acima desse valor, enquanto quatro estados registraram apenas dois municípios nessa faixa.

Os dados utilizados são referentes a 2024, pois as informações consolidadas de 2025 ainda não estão totalmente disponíveis no sistema do Tesouro Nacional.

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