Justiça manda São João do Sóter fazer concurso público em 60 dias

A Justiça determinou que a Prefeitura de São João do Sóter, no leste do Maranhão, realize concurso público para regularizar o quadro de servidores. O prazo para publicação do edital é de 60 dias após a entrega de um plano de gestão de pessoal.

O município tem 367 servidores efetivos e 846 contratados e comissionados. Esse grupo representa cerca de 70% do total de funcionários. O último concurso público foi realizado em 2015.

A decisão é do juiz Jorge Antonio Sales Leite e atende a uma ação da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias. O Ministério Público do Maranhão afirma que a prefeitura foi intimada anteriormente, mas não respondeu nem cumpriu as determinações.

Entre as medidas ordenadas estão a suspensão de novas contratações temporárias para cargos permanentes e a substituição gradual dos contratados pelos aprovados no concurso.

Se a prefeitura não cumprir a decisão, a prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda pode receber multa de R$ 5 mil por dia.

Com informacoes de G1 Maranhao.