Lula revoga “taxa das blusinhas” e zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que acaba com a cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão já entra em vigor a partir desta quarta-feira (13) e deve beneficiar milhões de brasileiros que compram em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.  

A chamada “taxa das blusinhas” havia começado a valer em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para aumentar a fiscalização das compras internacionais e combater fraudes e contrabando. Na época, compras de pequeno valor passaram a receber uma alíquota federal de 20%, o que gerou forte repercussão entre consumidores, principalmente jovens e pessoas de baixa renda que utilizavam os aplicativos para adquirir roupas, eletrônicos e acessórios mais baratos.  

Segundo integrantes do governo, a decisão de retirar a cobrança aconteceu após avanços no controle aduaneiro e na regularização das plataformas internacionais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o combate ao contrabando permitiu ao governo rever a taxação sem comprometer a fiscalização das importações.  

Apesar do fim do imposto federal, o ICMS estadual continua sendo cobrado sobre as compras internacionais. Em vários estados brasileiros, a alíquota permanece em 20%, o que significa que os produtos ainda poderão sofrer tributação, embora menor do que antes.  

A medida também provocou reações diferentes entre setores da economia. Representantes da indústria e do varejo nacional criticaram a decisão, alegando que a mudança pode aumentar a concorrência com produtos estrangeiros e prejudicar fabricantes brasileiros. Já consumidores e plataformas internacionais comemoraram o anúncio, afirmando que a retirada da taxa devolve poder de compra à população.