Justiça condena BRK a modernizar estação de esgoto em Paço do Lumiar

A Justiça do Maranhão condenou a BRK Ambiental a modernizar a Estação de Tratamento de Esgoto Lima Verde e garantir o funcionamento contínuo de toda a infraestrutura de coleta dos condomínios da Estrada da Maioba, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

A empresa tem seis meses para cumprir duas determinações. A primeira é garantir que o esgoto despejado no Rio Paciência siga os padrões ambientais exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. A segunda é submeter a estação a uma revisão do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.

O processo começou após moradores denunciarem que a estação estava inoperante e que esgoto cru era lançado em uma área de proteção ambiental. Um relatório de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente confirmou as falhas.

A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma ação do Ministério Público do Maranhão. O juiz apontou risco à saúde pública, com possibilidade de disseminação de doenças e danos ao meio ambiente.

A BRK Ambiental alegou durante o processo que suas operações estavam regulares e apresentou relatórios próprios e laudos de laboratório. A Justiça rejeitou os argumentos. A perícia judicial identificou elevada carga orgânica e microbiológica na água despejada no rio, configurando lançamento inadequado de esgoto em Área de Preservação Permanente.

Com informacoes de G1 Maranhao.