MPF aciona poder público para proteger terras indígenas Kanela no Maranhão

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para obrigar órgãos públicos a protegerem os povos indígenas Memortumré-Kanela e Apãnjekra-Kanela, que vivem nas terras indígenas Porquinhos e Kanela, no Maranhão. A ação é dirigida à Funai, ao Ibama, à União, ao estado do Maranhão e ao município de Fernando Falcão.

As investigações começaram em 2023, a partir de denúncias do Conselho Indigenista Missionário no Maranhão sobre crimes cometidos na região. O MPF identificou falhas do poder público na proteção territorial e ambiental dessas comunidades.

Entre os problemas apurados estão ameaças de madeireiros, extração ilegal de madeira, incêndios em roças e casas da aldeia, avanço do desmatamento ilegal e destruição do cerrado. Cerca de 12 fazendas ocupam, total ou parcialmente, áreas reivindicadas pelos indígenas, sem consulta prévia às comunidades. A Terra Indígena Porquinhos esteve entre as mais desmatadas do país em 2023.

Um diagnóstico técnico de 2022 apontou avanço da soja, uso de agrotóxicos, contaminação ambiental, redução da fauna, impactos nos rios e abertura de estradas ilegais nas duas terras indígenas. Relatórios citados na ação também indicam irregularidades em licenças ambientais emitidas no entorno dos territórios.

Em caráter de urgência, o MPF pede que os órgãos responsáveis apresentem, em até 30 dias úteis, um plano emergencial provisório com ações, cronograma e mecanismos de monitoramento. Pede ainda que o estado do Maranhão suspenda licenças concedidas para atividades agrossilvipastoris na Terra Indígena Porquinhos.

Ao final da ação, o MPF requer a criação de uma instância permanente de articulação entre órgãos públicos e os povos indígenas, medidas de proteção territorial com retirada de invasores, cancelamento de licenças irregulares e intensificação da fiscalização ambiental pelo Ibama.

Com informacoes de G1 Maranhao.