Justiça suspende concurso público da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão

A Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (29), o concurso público da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão. As provas objetivas estavam agendadas para este domingo (31).

A decisão liminar foi assinada pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz e atende a uma ação civil pública apresentada na quarta-feira (28) pelo promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães, do Ministério Público do Maranhão.

O MP apontou duas irregularidades principais. A primeira é a exigência de escolaridade e formação específica para cargos como auditor fiscal, controlador interno, fiscal de tributos e agente de contratação, sem respaldo em lei. A segunda é o número de vagas ofertadas, considerado incompatível com a realidade do município, que mantém um alto volume de contratações temporárias ativas.

A liminar suspende todas as etapas do concurso, incluindo a divulgação de gabaritos, prova de títulos, publicação de resultados, homologação, julgamento de recursos, convocação, nomeação e posse dos aprovados.

A Prefeitura e o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda., o Icap, responsável pela organização do concurso, têm 24 horas para publicar um comunicado oficial sobre a suspensão nos canais oficiais e no Diário Oficial. O descumprimento gera multa diária de R$ 10 mil para cada envolvido, com limite de R$ 300 mil.

A Prefeitura de Feira Nova do Maranhão não se pronunciou sobre o caso até a publicação desta matéria.

Com informacoes de G1 Maranhao.