Justiça manda Prefeitura de Rosário regularizar transporte escolar em 48 horas

A Justiça determinou que a Prefeitura de Rosário regularize o transporte escolar em até 48 horas. A liminar foi assinada pela juíza Márcia Daleth Gonçalves Garcez e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão na segunda-feira, dia 8. O MP apontou problemas como superlotação, abandono de alunos e irregularidades nos veículos utilizados no serviço.

A prefeitura deverá regularizar as rotas 04 e 07, que atendem as comunidades Miranda, Nambuaçu, Riacho Seco, Juçaral e Providência. Os alunos precisam ser transportados sentados, com cinto de segurança e em veículos adequados. O transporte de crianças em pé fica proibido.

A decisão também exige que os veículos entrem na comunidade Cocal e deixem os estudantes em locais seguros. A promotora Fabíola Fernandes Faheína Ferreira informou que alunos dessa comunidade chegaram a caminhar mais de sete quilômetros para chegar à escola por falta de transporte.

Em até cinco dias, o município deverá apresentar a lista de motoristas com suas habilitações, informar placas e ano de fabricação dos veículos e emitir crachás para os funcionários do transporte. Em 30 dias, todos os ônibus deverão receber identificação visual com a inscrição Escolar, conforme exige a legislação.

O MP acompanha a situação do transporte escolar em Rosário desde 2022. A prefeitura mantém contrato de R$ 6,2 milhões com a empresa AW Transporte e Locação Eireli. O órgão afirma que a gestão falhou na fiscalização do serviço e que há aprovados em concurso público de 2024 ainda não convocados para suprir a falta de motoristas alegada pela administração.

Com informacoes de G1 Maranhao.