Justiça suspende despejo de famílias da comunidade Cajueiro em São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a ordem de reintegração de posse que ameaçava retirar dezenas de famílias da comunidade Cajueiro, na Vila Maranhão, em São Luís. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

O processo teve início em 2013. Em primeira instância, a Vara Agrária de São Luís deu ganho de causa aos moradores. Depois, a Quinta Câmara de Direito Privado do TJMA aceitou um recurso de uma empresa privada e determinou a retirada da comunidade. O trânsito em julgado foi reconhecido em junho de 2025.

A Defensoria argumentou que a ação era nula porque a instituição não foi intimada oficialmente sobre a decisão do tribunal. A publicação foi feita somente em nome da advogada de uma das rés, o que deixou dezenas de famílias sem representação jurídica na etapa final do processo.

O desembargador Raimundo José Barros de Sousa considerou grave a falha processual e apontou risco de dano social irreversível. A decisão destacou que o despejo poderia deixar idosos, crianças e adolescentes sem moradia e comprometer plantações usadas para subsistência.

Com a suspensão, os atos relacionados ao despejo foram cancelados, incluindo uma reunião preparatória que a Vara Agrária havia marcado para organizar o cumprimento da ordem. Os moradores ficam na área até o julgamento definitivo. A empresa deverá apresentar resposta dentro do prazo legal.

Com informacoes de G1 Maranhao.