PROCON-MA passa a emitir CIPTEA e registrar denúncias de consumo pela internet

O PROCON Maranhão passou a oferecer dois serviços de forma digital: a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a CIPTEA, e o registro de reclamações contra empresas. Os atendimentos são feitos pelo portal ma.gov.br e pelo aplicativo Maranhão Digital, disponível para Android e iOS.

A CIPTEA é prevista pela Lei Federal 13.977, de 8 de janeiro de 2020, chamada Lei Romeo Mion. O documento identifica pessoas com Transtorno do Espectro Autista e garante acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. O prazo para análise do pedido é de até cinco dias úteis.

Para solicitar a carteira, o cidadão acessa o portal ma.gov.br com login da conta Gov.br, busca pelo serviço CIPTEA, clica em solicitar, indica se o pedido é para si ou para outra pessoa, preenche os dados e anexa os documentos exigidos. O acompanhamento do pedido fica disponível na seção Meu Painel, dentro do portal.

Para registrar uma reclamação contra uma empresa, o consumidor acessa o portal ma.gov.br ou o aplicativo Maranhão Digital com a conta Gov.br, busca pela opção de registrar reclamação contra uma empresa, preenche os dados pessoais e os dados da empresa, anexa documentos comprobatórios e envia o formulário.

Com informacoes de G1 Maranhao.