TRF1 mantém suspensão de loteamento próximo aos Lençóis Maranhenses

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a suspensão das obras de um loteamento planejado a pouco mais de 200 metros do campo de dunas do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro do Maranhão, cidade a 242 km de São Luís. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal e ainda cabe recurso.

O empreendimento previa 232 lotes e infraestrutura urbana em uma área de mais de 100 mil metros quadrados. Os Lençóis Maranhenses foram reconhecidos pela Unesco como Patrimônio Natural Mundial em 2024.

O Ministério Público Federal apontou que as obras e uma estrada de acesso ao local foram iniciadas sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio. Essa autorização é exigida quando um empreendimento pode afetar uma unidade de conservação ou sua zona de amortecimento. As investigações também indicam que o município converteu a área de rural para urbana sem respaldo na legislação ambiental.

O ICMBio alertou para riscos como perda de habitats, impactos sobre recursos hídricos, interferência na paisagem, pressão sobre comunidades tradicionais e acesso desordenado de veículos ao campo de dunas.

A empresa responsável tentou reverter a suspensão alegando prejuízos financeiros, mas o TRF1 negou os recursos e manteve a proibição. Os desembargadores entenderam que a ausência de autorização do ICMBio compromete a validade das licenças concedidas e que a proteção ambiental prevalece diante do risco de danos.

A Justiça Federal suspendeu as licenças ambientais e os alvarás de construção e determinou a paralisação de qualquer intervenção no local. O descumprimento da ordem sujeita a empresa a multa de R$ 500 mil por dia.

Com informacoes de G1 Maranhao.