Refis 2026 oferece desconto de 100% em juros e multas de IPVA no Maranhão
O Governo do Maranhão abriu o Refis 2026, programa que permite a regularização de débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda, a Sefaz.
Quem pagar o valor total à vista tem desconto de 100% sobre juros e multas. Para quem preferir parcelar, o desconto sobre os encargos é de 60%, com prazo de até 12 vezes.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e de R$ 100 para os demais veículos. O programa atende débitos inscritos ou não em dívida ativa.
Para aderir, o contribuinte precisa emitir o DARE, Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, pelo site da Sefaz ou comparecer a uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual. O prazo de adesão vai até 31 de agosto de 2026.
Com informacoes de G1 Maranhao.
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