TJMA suspende pagamentos acima do teto após decisão do STF

O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional de remunerações. A decisão foi tomada pela gestão do desembargador Ricardo Duailibe em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal.

O STF cobrou explicações do TJMA após reportagem apontar que tribunais estaduais desrespeitaram o limite fixado pelo Supremo em julgamento de 25 de março deste ano. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes deram prazo de 48 horas para sete tribunais se manifestarem, entre eles o do Maranhão.

Na resposta enviada ao Supremo, o TJMA informou que os pagamentos irregulares foram autorizados durante a gestão anterior, do desembargador Froz Sobrinho. Um dos casos identificados envolve o pagamento de aproximadamente R$ 270 mil no contracheque de um magistrado, descrito como resultado do acúmulo de verbas reconhecidas administrativamente.

Outros seis casos de pagamentos acima do teto também foram listados no documento enviado ao STF. O tribunal informou que os valores foram pagos com base em normas administrativas vigentes à época e em regulamentações do Conselho Nacional de Justiça, prática adotada por outros tribunais estaduais.

O TJMA disse ao Supremo que aguardará a decisão final da Corte para aplicar os novos parâmetros e que cumpre integralmente as determinações judiciais.

Com informacoes de G1 Maranhao.