Justiça condena Prefeitura de Jatobá a construir matadouro público

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Jatobá construa um matadouro público dentro das normas sanitárias e ambientais. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão.

A ação civil pública foi apresentada em janeiro de 2024 pelo promotor Carlos Allan da Costa Siqueira, da Comarca de Colinas. Uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MP-MA apontava que o abate de gado ocorria a céu aberto e sem fiscalização, com risco de contaminação da carne consumida pela população.

A decisão também obriga o município a criar o Serviço de Inspeção Municipal, responsável pela fiscalização sanitária local. Um prédio inacabado que seria usado como matadouro deverá receber destinação de interesse público.

Se as determinações não forem cumpridas, o prefeito Leo do Banco, do União, pagará multa diária de R$ 2 mil do próprio bolso. O valor vai para o Fundo Estadual de Direitos Difusos do Maranhão.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão vistoriou o local durante as investigações. O relatório apontou estrutura deteriorada, com rachaduras, infiltrações e vegetação alta ao redor, sem alvará, licença ambiental ou registros sanitários. A construção foi iniciada entre 2005 e 2012, com investimento de R$ 150 mil, e nunca funcionou de forma regular.

O novo matadouro deverá ter espaço para recepção de animais, lavatórios, equipamentos de esterilização, caldeiras para cozimento de vísceras, mesas para esfola e sistema de esgotamento com fossa séptica.

Com informacoes de G1 Maranhao.