Justiça anula concurso público de Pinheiro e manda devolver taxas

A Justiça anulou o concurso público do município de Pinheiro, no Maranhão. A sentença, assinada em 30 de junho pela juíza Arianna Saraiva, atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão e declarou nulos todos os atos ligados ao processo seletivo.

A decisão inclui a anulação da contratação da Fundação de Apoio Tecnológico, a Funatec, que organizou o concurso sem licitação. As listas de classificação, os resultados e a homologação do certame também foram invalidados.

O município de Pinheiro e a Funatec deverão devolver integralmente as taxas de inscrição pagas pelos candidatos, com correção monetária.

A ação civil pública foi ajuizada em 22 de janeiro pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, que atuava na 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. O processo partiu de denúncias de candidatos sobre irregularidades na condução do concurso.

Entre as irregularidades apontadas pelo MP-MA estão a ausência de dotação orçamentária, a oferta de vagas para cargos sem previsão legal no quadro do município, a falta de publicidade sobre a comissão fiscalizadora e o indeferimento de recursos com justificativas sem fundamentação técnica. O órgão também apontou que o cronograma foi alterado sem explicação, com o resultado preliminar adiado para data posterior às eleições municipais.

A Prefeitura de Pinheiro e a Funatec não se manifestaram sobre a decisão.

Com informacoes de G1 Maranhao.