Justiça manda interditar posto de combustíveis no Bequimão, em São Luís

A Justiça determinou a interdição do Posto de Gasolina Século Futuro, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, número 55, no bairro Bequimão, em São Luís. A sentença também declarou nulos o alvará de construção, as licenças de instalação e operação e outras autorizações de funcionamento do estabelecimento.

A decisão foi do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que acolheu ação do Ministério Público do Maranhão. O magistrado concluiu que o posto foi construído em área não edificável, sem respeitar o recuo mínimo de 30 metros da via pública exigido pela Lei Municipal nº 3.253 de 1992.

O posto tem 90 dias para demolir as estruturas que descumprem a legislação. A lista inclui a cobertura metálica, as ilhas de abastecimento, os tanques subterrâneos e uma edificação de três pavimentos construída com contêineres. O responsável pelo empreendimento deverá retirar o entulho, recompor a calçada e restaurar o piso podotátil que garante acesso à Escola de Cegos do Maranhão.

O Ministério Público apontou ainda que o posto descumpriu a distância mínima de mil metros em relação a outros postos de combustíveis já instalados na região. O estabelecimento também foi instalado próximo à Escola de Cegos do Maranhão e a um hospital particular localizado em frente ao imóvel.

A empresa alegou que atuava dentro da legalidade porque possuía licenças emitidas pelos órgãos municipais. O juiz rejeitou o argumento e afirmou que a existência de licenças não valida um empreendimento construído em desacordo com a lei. A decisão proíbe o município de conceder novos alvarás ou licenças para comércio de combustíveis naquele imóvel.

Com informacoes de G1 Maranhao.