Ex-secretário de Saúde de Mata Roma é condenado por fraude no SUS

A Justiça Federal condenou o ex-secretário municipal de Saúde de Mata Roma por improbidade administrativa. Ele participou de uma fraude nos registros de atendimentos do Sistema Único de Saúde. O nome do condenado e as punições aplicadas não foram divulgados.

O Ministério Público Federal investigou o caso a partir de 2022, com base em auditorias do Ministério da Saúde e relatórios da Controladoria-Geral da União. Os documentos indicaram manipulação nos registros de reabilitação de pacientes com sequelas da Covid-19. Com os dados falsos, Mata Roma recebeu recursos federais destinados a esse tipo de tratamento.

As auditorias identificaram uma concentração irregular de repasses no Maranhão. Dos cerca de R$ 21 milhões enviados pelo governo federal a municípios de todo o país, aproximadamente R$ 19,7 milhões foram para cidades maranhenses, o que representa 93,3% do total.

Mata Roma registrou no sistema do SUS o atendimento de 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022, número superior ao total de moradores do município que contraíram Covid-19 no período. Em março de 2022, a prefeitura informou ao sistema 16.020 procedimentos realizados. A CGU calculou que, para isso, cada fisioterapeuta teria que atender cerca de 267 pacientes por dia, com sessões de cinco minutos cada.

A fiscalização encontrou 117 fichas que comprovavam 465 procedimentos, enquanto o sistema registrava 34.280 atendimentos em 2022. Pacientes ouvidos pelo MPF disseram nunca ter feito tratamento para sequelas da Covid-19. Um paciente que morreu em janeiro de 2022 continuou aparecendo no sistema como beneficiário de atendimentos até abril daquele ano.

Uma sindicância aberta pela prefeitura concluiu que os arquivos com os registros eram enviados por e-mail pelo então secretário de Saúde ao servidor responsável pelo processamento do sistema. A Justiça Federal considerou esse fato uma das principais provas da participação direta do ex-gestor nas irregularidades. Em novembro de 2022, a Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.

Com informacoes de G1 Maranhao.