Justiça condena empresa e Imperatriz a regularizar transporte coletivo

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz condenou a empresa Rio Anil Transporte e Logística, a Ratrans, e o Município de Imperatriz a regularizar o serviço de transporte coletivo da cidade. A decisão foi da juíza Ana Lucrécia Sodré.

A condenação também inclui o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. O valor se deve às irregularidades identificadas pelo Procon e pelo Detran no Maranhão. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública em 24 de março de 2023.

Uma inspeção judicial e uma vistoria do Detran encontraram falhas graves na frota. Os problemas incluíam extintores vencidos, pneus desgastados, faróis queimados, tacógrafos inoperantes, para-brisas quebrados e ausência de cintos de segurança.

A fiscalização também registrou documentos de licenciamento vencidos, falta de climatização, superlotação, horários irregulares, número insuficiente de veículos e linhas e interrupção do serviço em feriados e fins de semana.

O laudo do Detran reprovou 22 dos 30 veículos inspecionados. Dois deles foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal por circularem em mau estado de conservação, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

A sentença concluiu que as medidas adotadas pela empresa e pelo município ao longo do processo foram insuficientes para corrigir as irregularidades identificadas.

Com informacoes de G1 Maranhao.