Justiça manda Câmara de São Luís convocar aprovados em concurso de 2019

A Câmara Municipal de São Luís tem 30 dias para convocar candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público de 2019. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Justiça do Maranhão, e atende a pedido do Ministério Público do Maranhão.

O MP-MA acionou a Justiça para reduzir o desequilíbrio entre servidores efetivos e comissionados no órgão. A Câmara tem hoje 207 servidores efetivos e 587 ocupantes de cargos comissionados.

O juiz apontou que a Constituição Federal reserva os cargos comissionados para funções de direção, chefia e assessoramento. O magistrado também registrou que a Câmara vem cumprindo medidas ligadas a um acordo anterior com o Ministério Público.

A Câmara Municipal de São Luís não se manifestou sobre a decisão.

Com informacoes de G1 Maranhao.