Justiça manda UEMA usar avaliação biopsicossocial para vagas de deficientes

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que a Universidade Estadual do Maranhão adote o modelo biopsicossocial para avaliar candidatos às vagas reservadas a pessoas com deficiência em vestibulares, processos seletivos e concursos públicos.

A decisão exige que uma equipe especializada faça a avaliação, levando em conta fatores médicos, sociais, ambientais, psicológicos e pessoais do candidato. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins.

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, a CIF, não poderá ser usada como critério exclusivo para aceitar ou recusar inscrições. O documento passa a ter papel de apoio durante a avaliação.

O laudo médico com o código da Classificação Internacional de Doenças e a descrição da deficiência será suficiente para o candidato se inscrever nas vagas reservadas. A universidade também não poderá barrar candidatos pela ausência de dados da CIF ou pela preservação de alguma função do corpo.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão, que apontou que a UEMA usava a CIF para negar inscrições, prática considerada contrária à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão. A universidade não se pronunciou sobre a decisão.

Com informacoes de G1 Maranhao.