TSE suspende cassação de prefeito de São Benedito do Rio Preto

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e da vice-prefeita, Débora Heilmann. A decisão foi assinada pelo ministro Nunes Marques e garante a permanência dos dois no cargo até o julgamento final do recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão havia mantido a cassação da chapa com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O processo aponta uso irregular de recursos do Fundeb para pagamentos a familiares, aliados políticos e empresas sem vínculo formal, com o objetivo de obter apoio político na campanha de 2024.

A Polícia Federal investigou o caso em 2025 e apontou desvios superiores a R$ 13 milhões em recursos do Fundeb no município. São Benedito do Rio Preto também registrou o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do país nos anos iniciais do ensino fundamental.

A defesa recorreu ao TSE alegando nulidade no julgamento do TRE-MA. O argumento é que o Código Eleitoral exige a presença de todos os sete membros do tribunal para julgar casos que resultem em cassação de mandato. O julgamento no tribunal maranhense foi realizado com cinco juízes, e novos magistrados foram nomeados pelo governo federal antes da conclusão do processo.

O ministro Nunes Marques registrou que o afastamento imediato dos gestores antes da análise final poderia causar danos de difícil reparação ao mandato concedido pelo voto popular. Com a liminar, ficam suspensos a ordem de afastamento e os atos para realização de novas eleições no município. O ministro André Mendonça é o relator do recurso no plenário do TSE.

Com informacoes de G1 Maranhao.