Justiça manda fechar lixão em terra indígena de Viana no Maranhão

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Viana, na Baixada Maranhense, desative um lixão clandestino localizado na Terra Indígena Taquaritiua, área reivindicada pelo povo Akroá-Gamella e ainda em processo de demarcação. O prazo para o encerramento das atividades é de seis meses.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Maranhão. Além de fechar o lixão, o município deverá recuperar a área degradada e apresentar soluções para a gestão dos resíduos sólidos da cidade.

O lixão fica no povoado Tabareuzinho/Cavacos. Entre 2023 e 2025, fiscais da Funai, do Ibama e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente visitaram o local e encontraram resíduos domésticos e hospitalares a céu aberto, incluindo seringas e frascos de soro. As vistorias registraram queima irregular de lixo, produção de chorume sem tratamento, risco de contaminação do solo e da água, presença de animais transmissores de doenças e ausência de licenciamento ambiental.

A prefeitura pediu a extinção parcial da ação e informou que o lixão havia sido desativado, com uma área de transbordo sendo usada para separação dos resíduos. O município também afirmou ter firmado contratos para levar o lixo a um aterro sanitário licenciado em Rosário, no Maranhão.

A Justiça considerou que a interrupção do descarte não elimina os danos ambientais causados. A decisão aponta que os resíduos precisam ser retirados e tratados, e a área precisa ser recuperada. O município tem 90 dias para regularizar a área de transbordo, especialmente quanto ao manejo de resíduos hospitalares.

Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá pagar multa de R$ 5 mil por dia, além de ficar sujeita a outras medidas judiciais.

Com informacoes de G1 Maranhao.