Justiça manda prefeitura de Nova Iorque regularizar aulas de Educação Física

A Justiça determinou que a Prefeitura de Nova Iorque apresente um plano para regularizar as aulas de Educação Física na rede municipal de ensino. A decisão foi assinada em 23 de julho e atende a um pedido da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, vinculada ao Ministério Público do Maranhão.

O MP apontou que uma fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região identificou aulas ministradas por pedagogos sem formação na área, tanto na Educação Infantil quanto nos primeiros anos do ensino fundamental. Na Escola Municipal Rui Barbosa, a disciplina não era oferecida formalmente e funcionava como atividade recreativa. A Secretaria Municipal de Educação informou, durante o processo, que as escolas não possuem quadras ou espaços esportivos próprios.

A prefeitura terá 30 dias para entregar uma lista de todos os professores que ministram a disciplina, com informações sobre formação, vínculo, carga horária e registro no conselho profissional. Em 60 dias, deverá apresentar um projeto de adequação que inclua previsão de contratação de professores licenciados, possibilidade de concurso ou processo seletivo e cronograma com previsão orçamentária.

No prazo de 60 dias, o município também precisará fazer um levantamento dos materiais esportivos disponíveis nas escolas e apresentar um plano de aquisição. Em 90 dias, deverá entregar um diagnóstico dos espaços usados para as aulas, com avaliação de segurança e acessibilidade, e indicar obras necessárias, com prioridade para as Escolas Municipais Senador Neiva e Manoel Carvalho de Almeida.

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 mil por dia, aplicada ao prefeito Daniel Castro, com limite de R$ 50 mil. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. A prefeitura não se manifestou sobre a decisão.

Com informacoes de G1 Maranhao.