STF manda 7 tribunais devolverem pagamentos acima do limite

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal determinaram que sete tribunais do país bloqueiem e devolvam valores pagos a magistrados acima do limite fixado pela corte. As decisões foram assinadas por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Os tribunais afetados são os de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e o do Distrito Federal. O STF analisou folhas de pagamento de abril, maio, junho e julho e identificou pagamentos em desacordo com as regras definidas pela corte.

Em março, o Supremo havia estabelecido que o total de extras pagos fora do salário mensal não pode ultrapassar 70% do salário, com valor final limitado ao teto do funcionalismo público, de R$ 46 mil. Para ministros do STF, o teto chega a R$ 78 mil.

O Tribunal de Justiça do Maranhão autorizou, em abril, o pagamento de mais de R$ 3 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado, divididos em 12 parcelas. No mesmo mês, 300 magistrados do tribunal receberam mais de R$ 100 mil cada. No total, ao menos mil magistrados de todos os tribunais investigados receberam acima de R$ 100 mil em abril.

Os presidentes dos sete tribunais têm 72 horas para identificar os beneficiários e enviar a relação ao STF. Depois, têm cinco dias para comprovar a suspensão e a devolução dos valores indevidos. O corregedor nacional de Justiça vai fiscalizar o cumprimento das decisões e verificar se há responsabilidade dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos irregulares.

O STF também determinou que a Advocacia-Geral da União envie, em 72 horas, as folhas de pagamento de seus servidores para identificar possíveis pagamentos acima dos limites estabelecidos.

Com informacoes de G1.