TJ-MA autoriza R$ 3,2 milhões a desembargador e STF manda suspender pagamento

O Tribunal de Justiça do Maranhão autorizou, em abril de 2026, o pagamento de R$ 3.265.669,19 em verbas rescisórias a um desembargador aposentado. O valor seria quitado em 12 parcelas mensais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 12, a suspensão imediata desse pagamento.

A decisão do STF ocorre após o tribunal fixar, em março de 2026, novos limites para pagamentos a magistrados. O Supremo identificou que alguns tribunais continuaram transferindo valores acima do permitido, contrariando as regras criadas para conter os chamados penduricalhos no Judiciário.

Dados analisados pelo STF mostram que 300 magistrados do TJ-MA receberam mais de R$ 100 mil na folha de pagamento de abril. A decisão de Moraes não informa se alguma parcela das verbas rescisórias do desembargador citado já havia sido paga, e não cita o nome do magistrado.

O STF analisou pagamentos dos tribunais do Maranhão, Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os tribunais enviaram dados dos meses de abril a julho, com identificação detalhada de verbas remuneratórias e indenizatórias. Entre as irregularidades apontadas estão licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção e diferentes gratificações.

O Supremo estabelece que verbas indenizatórias chegam ao limite de 70% do subsídio, sendo 35% para valorização por tempo de antiguidade e 35% para outras indenizações autorizadas. Pagamentos que ultrapassem esses percentuais estão suspensos. Os tribunais têm 72 horas para identificar os magistrados beneficiados por pagamentos fora das regras e enviar a relação ao STF, e cinco dias para comprovar as suspensões e devoluções.

Com informacoes de G1 Maranhao.