Toffoli rejeita pedido do governador do Maranhão contra decisões de Dino

O ministro do STF Dias Toffoli rejeitou o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para suspender uma investigação supervisionada pelo ministro Flávio Dino. O caso envolve a nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A defesa do governador argumentou que a apuração não deveria tramitar no STF porque Carlos Brandão tem foro criminal no Superior Tribunal de Justiça. Para a defesa, o STJ seria o tribunal competente para supervisionar o inquérito.

O pedido foi apresentado após o ministro Flávio Dino determinar, na segunda-feira, o afastamento de Daniel Brandão do TCE-MA.

Toffoli não avaliou se o STF ou o STJ tem competência para o caso. O ministro entendeu que o instrumento processual usado pela defesa não era adequado para questionar a decisão de Dino, pois a defesa já havia recorrido dentro do próprio processo e esse recurso ainda não foi analisado.

Com informacoes de G1.