Brandão recorre ao STF após Toffoli rejeitar pedido para suspender inquérito

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do MDB, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira, 31 de agosto. Ele pede que o ministro Dias Toffoli reconsidere uma decisão ou submeta o caso à análise dos demais ministros da Corte.

O recurso se refere a um inquérito aberto por decisão do ministro Flávio Dino, que determinou investigação sobre fatos relacionados ao governador. A defesa de Brandão defende que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça, por envolver um chefe do Executivo estadual.

Em agosto, Toffoli havia rejeitado o pedido da defesa para suspender as decisões de Dino. O ministro entendeu que o instrumento jurídico usado pela defesa não era adequado para questionar os atos da investigação.

No novo recurso, os advogados citam manifestações da Procuradoria-Geral da República favoráveis ao envio do caso ao STJ. Eles também afirmam que a PGR não teria concordado com algumas medidas pedidas pela Polícia Federal, como buscas e apreensões, quebras de sigilo e afastamentos de cargos públicos.

A defesa menciona ainda o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Daniel é sobrinho do governador e foi afastado por decisão de Dino, a pedido da Polícia Federal. Os advogados argumentam que a medida foi adotada sem manifestação da PGR.

Outro ponto do recurso questiona um ofício enviado pela Polícia Federal ao governador com prazo de cinco dias para entrega de documentos. A defesa afirma que o pedido ocorreu sem autorização judicial e sem participação do Ministério Público.

Com informacoes de G1 Maranhao.