Maranhão prorroga prazo do Refis 2026 para quitação de IPVA atrasado

O governo do Maranhão prorrogou até 30 de outubro de 2026 o prazo para adesão ao Refis 2026, programa que permite quitar débitos de IPVA com descontos em juros e multas. A medida foi definida pela Resolução Administrativa nº 19/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.

O programa atende contribuintes com dívidas de IPVA registradas até 31 de dezembro de 2025. Quem pagar o débito à vista recebe desconto de 100% sobre juros e multas. Quem optar pelo parcelamento pode dividir o valor em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

O valor mínimo por parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos. As condições valem para débitos constituídos dentro do período previsto pelo programa.

A adesão pode ser feita pelo portal da Sefaz-MA, com a emissão do DARE, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais. O contribuinte também pode comparecer a uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

Com informacoes de G1 Maranhao.