Sefaz exclui 2,4 mil empresas do Simples Nacional por dívida de R$ 161 mi

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão excluiu cerca de 2,4 mil empresas do Simples Nacional. Juntas, essas empresas acumulam débitos de aproximadamente R$ 161 milhões com a Fazenda Pública Estadual.

A exclusão começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro de 2026, as empresas seguem enquadradas no regime. Cada uma delas recebeu um Termo de Exclusão com a descrição das pendências e a informação sobre como regularizar ou contestar a situação.

As empresas excluídas têm a possibilidade de voltar ao Simples Nacional em 2027, desde que regularizem os débitos e façam uma nova solicitação de adesão ao regime. O prazo para essa solicitação vai de 1º a 30 de setembro de 2026, conforme o calendário alterado em razão da Reforma Tributária do Consumo.

A regularização dos débitos que geraram a exclusão não reinsere a empresa automaticamente no regime. Após quitar as pendências, o contribuinte precisa formalizar um novo pedido no Portal do Simples Nacional e acompanhar o processamento.

A Sefaz orienta que as empresas consultem sua situação fiscal antes do prazo final. Pendências com a União, o Estado ou o município também podem impedir a volta ao Simples Nacional. A partir de 2027, o regime passa a operar junto com as regras do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços, criados pela Reforma Tributária.

Com informacoes de G1 Maranhao.