Inquérito das fake news: sete anos de decisões polêmicas no STF

O inquérito das fake news completa sete anos aberto no Supremo Tribunal Federal. O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, voltou ao centro das atenções com a crise interna na Corte e o debate sobre seu encerramento.

Em abril de 2019, Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem publicada pela revista Crusoé e reproduzida pelo site O Antagonista. Entidades de imprensa e juristas classificaram a medida como censura prévia. A decisão foi revogada dias depois e se tornou um dos episódios mais citados da investigação.

Ao longo dos anos, o inquérito foi usado para bloquear contas em redes sociais, cumprir mandados de busca e apreensão e quebrar sigilo de influenciadores e ativistas políticos. Entre os investigados estiveram Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e outros nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em 2021, o então deputado federal Daniel Silveira foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF e defesa de atos contra a Corte. O caso teve origem no contexto das apurações ligadas ao inquérito.

Um caso mais recente envolveu o jornalista Luís Pablo, que mantém um blog no Maranhão. Ele publicou reportagens sobre o uso de veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e familiares. Moraes autorizou busca e apreensão contra o jornalista no âmbito do inquérito, com base em suspeitas de monitoramento ilegal de autoridade.

O inquérito também abrangeu a investigação de acessos a dados fiscais sigilosos de ministros do STF e de seus familiares. A Polícia Federal cumpriu mandados em três estados, e Moraes decretou quebra de sigilo bancário dos investigados para apurar se as informações eram vendidas.

Com informacoes de G1.