Justiça suspende nomeações de dois irmãos na Prefeitura de Buriticupu

A Justiça suspendeu, na quarta-feira (16), duas portarias de nomeação da Prefeitura de Buriticupu. A decisão atende pedido da 1ª Promotoria de Justiça da comarca e está ligada ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta número 01/2025, firmado entre o Ministério Público do Maranhão, o Município e o prefeito João Carlos Teixeira da Silva.

As portarias suspensas nomeavam Gilvan Mascarenhas de Lima para assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde e Gilberto Mascarenhas de Lima para diretor do Departamento de Projetos e Orçamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo. Os dois são irmãos e já estavam no centro de acompanhamentos do Ministério Público relacionados ao TAC.

A Justiça apontou uma sequência de atos que indicam descumprimento do acordo. Em maio de 2026, a prefeitura criou um procedimento administrativo para prevenir e apurar nepotismo. Esse mecanismo foi revogado em 27 de agosto. Seis dias depois, Gilvan foi nomeado para cargo comissionado. Em 11 de setembro, a nomeação do irmão foi publicada.

Além de suspender as nomeações, a decisão dá 24 horas para o Município comprovar o cumprimento da ordem e determina a intimação pessoal do prefeito. A prefeitura tem cinco dias para apresentar os processos administrativos e documentos que antecederam as nomeações, incluindo declarações de parentesco e pareceres jurídicos.

A decisão também registrou a possibilidade de aplicação de multa pessoal prevista no TAC a partir de 11 de setembro de 2026. A conclusão definitiva sobre o caso será tomada após análise dos documentos solicitados e do contraditório. A prefeitura e o prefeito não responderam aos contatos feitos pela reportagem.

Com informacoes de G1 Maranhao.