Justiça manda criar Centro de Parto Normal em Imperatriz em 20 dias

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou que a Prefeitura de Imperatriz e o Governo do Maranhão criem um Centro de Parto Normal para atender gestantes de baixo risco pelo SUS. A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a 60 dias, se as ordens não forem cumpridas.

A decisão veio após a Justiça identificar sobrecarga na Maternidade de Alto Risco de Imperatriz. Cerca de 69,4% das gestantes atendidas na unidade foram classificadas como de risco habitual, casos que poderiam ser tratados em outro tipo de estrutura. A maternidade ainda recebe pacientes de outros municípios e de estados como Tocantins e Pará.

Enquanto a solução definitiva não fica pronta, Estado e Município têm 20 dias para colocar em funcionamento um Centro de Parto Normal provisório no Hospital Regional de Imperatriz ou em estrutura acoplada a ele. Essa unidade temporária deve atender somente gestantes de baixo risco e contar com equipe, equipamentos e insumos próprios.

A estrutura provisória pode funcionar por no máximo 180 dias. No mesmo período, prefeitura e estado têm 30 dias para apresentar um plano técnico com local de funcionamento, cronograma, orçamento, equipes e capacidade de atendimento do serviço definitivo.

A Justiça também determinou a criação de um sistema de monitoramento diário da maternidade, com dados sobre ocupação de leitos, cirurgias realizadas e tempo de espera para procedimentos urgentes. A Secretaria Estadual de Saúde informou que ainda não havia sido notificada e que adotará as medidas cabíveis quando receber a decisão. A prefeitura não respondeu até o fechamento da reportagem.

Com informacoes de G1 Maranhao.