Justiça manda prefeitura de Bom Jesus das Selvas criar CAPS em 90 dias

A Justiça determinou que a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas implante um Centro de Atenção Psicossocial, o CAPS I, no prazo de 90 dias. A decisão liminar foi concedida no dia 22 de setembro, a partir de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão.

A ação foi proposta pelo promotor Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, da qual Bom Jesus das Selvas faz parte. O processo levou em conta dados do próprio Projeto Terapêutico Institucional do município, que registra 550 prontuários ativos de moradores que precisam se deslocar até Buriticupu para receber atendimento em saúde mental.

Nos primeiros 30 dias, a prefeitura deverá identificar um imóvel adequado, próprio ou alugado, e apresentar um projeto de adequação às exigências da Vigilância Sanitária Estadual. No prazo de 90 dias, o espaço precisa estar adaptado, com equipe formada e atendimento iniciado.

A equipe exigida pela decisão inclui médico psiquiatra ou clínico em saúde mental, enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e auxiliares. Os custos deverão sair do orçamento do município, sem depender de repasses federais.

O descumprimento sem justificativa gera multa diária de R$ 5 mil. Antes de entrar com a ação, o Ministério Público notificou a prefeitura e consultou o Centro de Apoio Operacional de Saúde, mas não recebeu resposta do município.

Com informacoes de G1 Maranhao.