Maranhão tem 1.862 mudanças de nome em cartórios desde 2022

O Maranhão registrou 1.862 mudanças de prenome em Cartórios de Registro Civil desde julho de 2022, quando a Lei Federal 14.382 passou a permitir esse tipo de alteração sem a necessidade de processo judicial. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

Antes dessa lei, trocar o prenome exigia uma ação na Justiça e apresentação de justificativa. Com a nova regra, a pessoa maior de 18 anos vai ao cartório com os documentos pessoais e faz o pedido diretamente, sem precisar de advogado ou decisão judicial.

No Maranhão, as mudanças foram distribuídas ao longo dos anos: 287 em 2022, 467 em 2023, 428 em 2024, 425 em 2025 e 255 em 2026. O estado ocupa a sexta posição no ranking nacional, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Pernambuco.

A lei também facilitou a troca de sobrenomes. É possível incluir sobrenomes de familiares a qualquer momento, desde que o vínculo seja comprovado, e também incluir ou retirar sobrenomes por causa de casamento ou divórcio. Filhos podem acrescentar sobrenomes quando os pais alteram os seus.

Após a conclusão do processo, o cartório informa a mudança à Receita Federal, à Justiça Eleitoral, ao órgão emissor do passaporte e ao responsável pelo documento de identidade. O custo do procedimento é definido por lei estadual e varia conforme o estado. Para desfazer a alteração, é preciso de autorização judicial.

A legislação ainda permite trocar o nome de recém-nascidos em até 15 dias após o registro, nos casos em que os pais não chegaram a um acordo sobre o nome. Se não houver consenso entre os responsáveis, o cartório encaminha o caso a um juiz.

Com informacoes de G1 Maranhao.