Câmara de São Luís derruba veto da prefeita à Lei de Zoneamento

A Câmara Municipal de São Luís derrubou, nesta terça-feira (27), o veto da prefeita Esmênia Miranda à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A votação terminou 17 a 9 durante sessão extraordinária presidida pelo vereador Paulo Victor.

A prefeita havia vetado o projeto no dia 16 de outubro. O motivo declarado foi a inclusão de 133 emendas pelos vereadores, que, segundo ela, alteraram o conteúdo da proposta original elaborada ao longo de quase três anos de estudos e discussões com a população.

A lei define onde podem ser construídos prédios, casas, comércios e indústrias em São Luís. Ela também estabelece regras para a divisão de terrenos e os limites de construção em diferentes regiões da cidade. O objetivo é substituir normas da década de 1990.

Vereadores favoráveis à derrubada do veto criticaram a falta de diálogo da Prefeitura com a Câmara. O vereador Raimundo Penha afirmou que o Executivo não encaminhou informações técnicas solicitadas antes da votação. O vereador Wendell Martins pediu que a Prefeitura apontasse quais emendas apresentavam problemas técnicos ou jurídicos de forma individual.

Entre os que votaram pela manutenção do veto, a principal preocupação foi a ausência de estudos técnicos sobre as 133 alterações feitas no projeto, incluindo possíveis impactos ambientais.

Com informacoes de G1 Maranhao.