Câmara aprova aumento da compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar

Mais produtos da agricultura familiar vão compor a merenda escolar a partir de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que promete fortalecer a agricultura familiar e melhorar a qualidade da merenda escolar em todo o país. A proposta amplia de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que deve ser destinado à compra direta de alimentos produzidos por agricultores familiares.

O texto, que já passou pelo Senado e segue agora para sanção presidencial, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. O projeto (PL 2205/22) é de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE) e recebeu parecer favorável do relator Florentino Neto (PT-PI).

Mais qualidade e segurança na merenda

Além de ampliar os recursos destinados à agricultura familiar, o projeto também traz regras para garantir maior segurança alimentar. A nova norma exige que os alimentos comprados pelo PNAE sejam entregues às escolas com pelo menos metade da validade ainda em vigor. Isso significa que os produtos não poderão ser repassados próximos do vencimento, garantindo maior frescor e qualidade na alimentação dos estudantes.

Alimentos in natura fornecidos diretamente por agricultores familiares ficam dispensados dessa regra, já que são consumidos de forma mais imediata.

Outro ponto importante é o papel dos conselhos de alimentação escolar, que passam a ter a responsabilidade de fiscalizar tanto a variabilidade dos alimentos oferecidos quanto o cumprimento das novas regras de validade.

Avanço para a agricultura familiar

O deputado Florentino Neto destacou que o aumento do percentual é viável e trará impactos positivos:

“Há capacidade instalada e oferta suficiente de produtos da agricultura familiar para atender esse novo patamar. A elevação é perfeitamente factível e não deve causar desabastecimento.”

Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) reforçou que a medida representa uma vitória para estudantes e pequenos produtores:

“Ganha a agricultura familiar, os estudantes do Brasil e a política pública de alimentação saudável para nossas crianças e adolescentes.”

De acordo com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a medida deve injetar cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano na agricultura familiar, fortalecendo a economia de pequenos e médios municípios.

Divergências

Apesar do amplo apoio, houve críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a obrigatoriedade, afirmando que a cota fixa poderia reduzir o incentivo para produtores buscarem preços mais competitivos ou melhor qualidade.

Ainda assim, a maioria dos parlamentares defendeu a proposta como um avanço na promoção de alimentação saudável e no fortalecimento da produção local, sobretudo da agricultura familiar e agroecológica.

Fonte: Agência Câmara de Notícias