Câmara aprova urgência para projeto de anistia a participantes de manifestações políticas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a pessoas envolvidas em manifestações de motivação política ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022. A decisão contou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, permitindo que a proposta seja votada diretamente em Plenário, sem necessidade de passar pelas comissõesc.

Debate sobre pacificação x impunidade

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será indicado para apresentar uma versão de consenso, buscando equilíbrio entre pacificação nacional, respeito às instituições e condições humanitárias dos envolvidos. Para ele, a proposta não significa “apagar o passado”, mas criar caminhos de reconciliação.

No entanto, o tema dividiu o Plenário.

• Parlamentares da oposição e centro-direita defenderam a urgência como instrumento de pacificação e correção de injustiças. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) destacou que muitas pessoas simples sofreram perdas familiares e sociais devido ao processo judicial.
• Já a base do governo criticou a medida. O deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ) classificou a proposta como absurda, afirmando que não há pacificação com impunidade. Ele ressaltou que a anistia poderia beneficiar até o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo.

Caminho até a votação

O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), previa anistia ampla, incluindo crimes eleitorais, conexos e previstos no Código Penal. Contudo, as articulações políticas indicam que a versão final poderá focar mais na redução de penas do que em perdão geral.

A votação do mérito do projeto ainda não tem data definida. O resultado será decisivo para medir a disposição do Congresso em adotar uma postura de reconciliação ou endurecer frente aos atos de 8 de janeiro de 2023, que marcaram a tentativa de golpe em Brasília.

📌 Fonte: Câmara dos Deputados – Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia. Publicado em 17/09/2025. Disponível em: Câmara Notícias