Dino concede habeas corpus a presidente de sindicato investigado por fraudes no INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, Milton Baptista, que é investigado por supostas fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a decisão, Baptista está autorizado a não responder perguntas que possam incriminá-lo durante o depoimento marcado para esta quinta-feira (9 de outubro) na CPMI das Apostas Esportivas. Ele também não poderá ser preso ou constrangido em razão do silêncio.

Ligação com irmão de Lula

Milton Baptista é dirigente de uma entidade ligada a Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As investigações apontam suspeitas de desvios e concessões irregulares de benefícios previdenciários a partir de sindicatos e associações vinculadas a servidores e trabalhadores de base.

O que diz a decisão

Flávio Dino destacou que o direito ao silêncio e à não autoincriminação é uma garantia constitucional, e que o habeas corpus não impede a presença do investigado na comissão. “O paciente deve comparecer ao depoimento, podendo exercer o direito de permanecer calado quanto a fatos que possam prejudicá-lo”, escreveu o ministro.

Contexto da investigação

A CPMI investiga um suposto esquema de fraudes no INSS que envolveria intermediários e dirigentes sindicais responsáveis por encaminhar pedidos de benefícios mediante pagamento de propina. A apuração teve início após denúncias de irregularidades em convênios e cadastros de segurados.

A decisão do ministro Dino reforça o entendimento do STF de que investigados em comissões parlamentares têm direito às mesmas garantias asseguradas em inquéritos policiais e ações judiciais.

Próximos passos

Com o habeas corpus concedido, Baptista deve comparecer à CPMI nesta quinta-feira, mas pode optar por não responder aos questionamentos dos parlamentares. A comissão pretende aprofundar a apuração sobre possíveis conexões políticas e sindicais envolvidas no caso.

Por Redação Blog | Brasília
Atualizado em 9 de outubro de 2025