Câmara aprova criação do “Auxílio Gás do Povo” com botijão gratuito para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a medida provisória que reformula o programa de auxílio para compra do gás de cozinha e cria uma nova modalidade de benefício: a entrega gratuita do botijão de 13 quilos para famílias em situação de vulnerabilidade social.

A proposta foi aprovada por 415 votos favoráveis e 29 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado e precisa ser votado até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade. Como sofreu alterações durante a tramitação, ainda dependerá de sanção presidencial.

Além de mudar o formato do benefício, a MP também altera o nome do programa, que deixa de se chamar “Gás dos Brasileiros” e passa a ser “Auxílio Gás do Povo”.

Atualmente, o auxílio é pago em dinheiro às famílias inscritas no Cadastro Único. Essa modalidade foi mantida, mas o texto cria uma segunda opção: a retirada direta do botijão nas revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

De acordo com a proposta, terão direito ao programa as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e com cadastro atualizado no CadÚnico. Cada família poderá acessar apenas uma das modalidades: ou o valor em dinheiro ou a gratuidade do botijão.

No modelo em dinheiro, o valor do benefício corresponderá a, no mínimo, 50% do preço médio do botijão de gás. Já na modalidade gratuita, a quantidade de botijões por ano e o tempo de duração do benefício variam conforme o número de pessoas na família.

O texto também prevê punições para revendas que se recusarem a fornecer o botijão aos beneficiários ou cobrarem valores indevidos. As penalidades incluem advertência, multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil e até o descredenciamento definitivo do programa.

As cozinhas solidárias, que fornecem refeições gratuitas a pessoas em insegurança alimentar, também poderão ser atendidas pela modalidade de gratuidade.

A medida estabelece ainda critérios de prioridade no acesso ao benefício. Terão preferência famílias atingidas por desastres naturais ou situações de emergência, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos indígenas e comunidades quilombolas, famílias com mais integrantes e aquelas com menor renda per capita.

Segundo o relator da proposta, a nova modalidade busca garantir que o recurso público seja usado diretamente para assegurar o acesso ao gás de cozinha, considerado essencial para o preparo dos alimentos.