BRK Ambiental é condenada por uso ilegal de infraestrutura de saneamento no MA

A Justiça condenou a BRK Ambiental por usar ilegalmente a infraestrutura de saneamento da Caema em áreas entre São Luís e São José de Ribamar. A decisão foi do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A sentença reconheceu como ilegal o uso da Estação Elevatória de Esgoto do Cohatrac, dos poços artesianos P1 Villagio do Cohatrac V e P1 Residencial Araçagy, das redes de distribuição e coleta e do parque de hidrômetros. A BRK operava esses equipamentos sem acordo jurídico de compartilhamento ou compensação financeira com a Caema.

A Caema entrou com ação alegando que a BRK Ambiental usou poços artesianos, se apropriou de hidrômetros, cobrou tarifas de esgoto sem repassar os valores devidos e ocupou áreas de abastecimento que seriam de sua responsabilidade. A mudança nas divisas territoriais definida pela Lei Estadual nº 10.649/2017 gerou o conflito entre as duas empresas.

O juiz determinou que a BRK Ambiental pague indenização por enriquecimento sem causa, com valor a ser definido na fase de execução. Se a empresa não cumprir, o Município de São José de Ribamar deverá arcar com o pagamento.

A sentença também obriga os réus a apresentar, em até 180 dias após o trânsito em julgado, uma solução entre as seguintes opções: separar os sistemas de esgoto e água nas áreas de divisa, assinar contrato de compartilhamento de infraestrutura com repasse de custos à Caema, ou reativar a rede de abastecimento no Residencial Esperança para atender 43 residências.

A perícia judicial confirmou que a BRK Ambiental cobra tarifas dos usuários e usa, ao mesmo tempo, a infraestrutura da Caema para transporte de esgoto, sem oferecer contrapartida financeira à companhia estadual.

Com informacoes de G1.