Justiça manda governo e prefeitura ensinarem cultura afro-brasileira nas escolas

A Justiça determinou que o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís elaborem planos de formação de professores e de distribuição de materiais didáticos sobre história e cultura afro-brasileira e africana no ensino fundamental. Os planos devem ser apresentados em 90 dias e executados em até um ano.

A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. Ela atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão para garantir o cumprimento de uma sentença anterior, que reconheceu a obrigação do estado e do município de aplicar a Lei Federal 10.639 de 2003.

Essa lei tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas e privadas. Ela também incluiu o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, no calendário escolar. A Lei 11.645 de 2008 ampliou a obrigação para incluir a história e cultura dos povos indígenas.

O estado e o município deverão enviar relatórios bimestrais comprovando o avanço das medidas. Se descumprirem a decisão, ficam sujeitos a multa diária de R$ 10 mil, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Com informacoes de G1 Maranhao.