Maranhão inicia pagamento de precatórios do Fundef a partir de 16 de junho
O Governo do Maranhão vai pagar uma nova parcela dos precatórios do Fundef a professores da rede estadual. Os pagamentos começam no dia 16 de junho e seguem até o dia 22 do mesmo mês.
O calendário divulgado pelo governador Carlos Brandão define a ordem dos repasses. No dia 16 recebem os servidores ativos, no dia 17 os aposentados, no dia 18 os ex-servidores e a partir do dia 22 começam os pagamentos aos herdeiros, conforme a tramitação de cada processo.
Os valores serão pagos com atualização monetária. A medida contempla servidores ativos, aposentados, ex-servidores e herdeiros dos beneficiários.
A Procuradoria-Geral do Estado entrou com uma petição para impedir que 15% dos recursos sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios. O objetivo é garantir que os professores recebam os valores integralmente.
O governador Carlos Brandão informou que a ação judicial que originou os precatórios começou em 2003, quando ele ocupava o cargo de secretário-chefe da Casa Civil no governo de José Reinaldo Tavares.
Com informacoes de G1 Maranhao.
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